O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou na manhã desta quinta-feira, 23, o julgamento dos recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou os mandatos de Alexandre França Siqueira (MDB) e Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB), prefeito e vice-prefeito de Tucuruí. A acusação é de compra de votos e abuso de poder econômico durante as Eleições de 2020. As informações são do site Opinião em Pauta.
Histórico do Caso e mandatos
O julgamento, que havia sido interrompido após o pedido de vista do ministro Raul Araújo, foi retomado com grande expectativa. Até o momento, dois ministros já se manifestaram favoráveis à cassação: a relatora Isabel Gallotti e o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Voto Decisivo
O ministro Raul Araújo deverá apresentar seu voto-vista, que pode ser decisivo para o desfecho do caso. Floriano de Azevedo Marques justificou seu voto destacando evidências de abuso de poder econômico e compra de votos por parte de Alexandre Siqueira. Segundo Marques, houve distribuição indiscriminada de combustível em um posto de gasolina em 12 de novembro de 2020, três dias antes das eleições, com a justificativa de realizar uma carreata.
Impacto das Ações
A ação ocorreu quando o TRE-PA já havia proibido aglomerações devido à pandemia de Covid-19. Marques enfatizou que tal distribuição de combustível foi capaz de viciar a vontade do eleitor e desequilibrar a disputa, que foi decidida por uma margem de apenas 164 votos. Além disso, a prática desrespeitou normas sanitárias e eleitorais.
Consequências
Floriano de Azevedo Marques votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Alexandre Siqueira por oito anos, além de uma multa de R$ 40 mil. Segundo ele, a distribuição de requisições individuais de combustível (R$ 50,00) pela campanha do candidato evidenciou o objetivo de influenciar diretamente o resultado da eleição.
O julgamento continua e o voto do ministro Raul Araújo é aguardado com expectativa, uma vez que pode determinar o futuro político de Tucuruí.
Em nota enviada ao BT, o TRE-PA, disse que “já julgou o caso em questão. Atualmente, o recurso especial está em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento no TRE do Pará ocorreu na sessão plenária de 23 de abril de 2023, com o juiz eleitoral José Norat de Vasconcelos atuando como relator. Na decisão, a Corte Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito envolvido, sua inelegibilidade por oito anos, o pagamento de uma multa equivalente a 40 mil unidades fiscais de referência e a realização de novas eleições no município. Os envolvidos recorreram da decisão e o caso está agora sendo apreciado pelo TSE.Como a decisão foi objeto de recurso, as pessoas mencionadas nas acusações ainda não sofreram sanções definitivas, já que caso está sendo analisado pelo TSE. Além disso, não há outros processos pendentes no TRE do Pará contra os envolvidos no caso”.
*Feito com informações de Opinião em Pauta.
