O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se os ministros considerarem que procedem as acusações contra Bolsonaro e Braga Netto, eles serão declarados inelegíveis e não poderão concorrer às eleições municipais de 2024 e às presidenciais de 2026. Caso não, a ação será arquivada.
Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Para isso, usou a estrutura pública – o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais – e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.
O julgamento teve início na quinta-feira, 22, com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo – o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral.
Após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
As sessões dos dias 27 e 29 de junho foram reservadas para o julgamento. O TSE também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal alegando que a reunião não teve caráter eleitoral.
O JULGAMENTO PODE SER ADIADO?
O prazo para a retomada do julgamento é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Esse prazo fica suspenso durante o recesso do Judiciário, em julho.
*Com informações de G1.
