O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira, 1°, o julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime.
Segundo a Corte, será o primeiro item da pauta de julgamentos da sessão.
Inicialmente, o tema estava previsto para ser analisado ontem, mas foi adiado em meio ao julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus. O julgamento do processo de Collor deve acabar na quarta-feira (31).
O caso começou a ser julgado em 2015, mas acabou sendo paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Teori morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. Moraes liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.
Desde então, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Ele votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem drogas para consumo pessoal.
