O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 20, que o juíz federal Antônio Carlos Campelo deve ser aposentado compulsoriamente. Segundo a corte, ele afrontou o Código de Ética da Magistratura Nacional com condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro da própria função.
A conselheira e relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Salise Monteiro Sanchotene, também apontou documentos recebidos que mostram contatos telefônicos constantes com advogados, transações bancárias suspeitas, como depósitos de quantia sem comprovação da origem e aquisição de bens com pagamentos à vista e em espécie, apesar destes não constarem na declaração de Imposto de Renda.
Já entre as decisões que foram questionadas, houve a liberação de carga de madeira apreendida pela Polícia Federal durante a Operação Handroanthus, que teve início em 2020.
“O contexto de todas essas decisões prolatadas com a comprovação dos contatos indevidos com advogados descortinaram a quebra do decoro dos deveres inerentes ao cargo num grau de elevada reprovabilidade, dada a motivação ilícita para a prolação das decisões que eu analisei. Entendo que elas representam risco para a credibilidade do Poder Judiciário (…) Por ter violado os artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética, o magistrado deve receber pena máxima”, revela Salise.
