A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para extrair minério da Terra Indígena Baú, da etnia Kayapó, no sudeste do Pará, em Altamira.
A decisão foi divulgada no último dia 30 de novembro. O MPF tomou conhecimento do caso no último domingo, 4, e acionou a Justiça Federal, que acatou o pedido.
A Justiça estabeleceu as seguintes decisões que:
• a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) deve suspender o ato que constituiu a cooperativa;
• a Jucepa não deve registrar qualquer pessoa jurídica que pretenda atuar em exploração mineral de terras indígenas;
• a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve suspender as atividades da cooperativa;
• a ANM deve negativar a autorização de pesquisa, lavra e exploração da cooperativa;
• a ANM não deve autorizar qualquer pessoa jurídica a explorar minérios em terras indígenas;
• o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem realizar fiscalizações na área dentro de 30 dias, para verificar se as atividades da cooperativa foram encerradas.
ATAQUE AMBIENTAL
Durante a apuração do caso, o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa. Conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas da região.
À Justiça, o MPF relatou que o empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais.
Segundo o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), as maiores áreas de garimpo em terras indígenas na Amazônia estão em território Kayapó (7,6 mil hectares).
Em agosto deste ano, 18 garimpos ilegais já haviam sido retirados da Terra Indígena Baú, em operação da Polícia Federal.
*Com informações de MPF-PA.
