Atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal decidiu por manter a proibição das vendas de qualquer modelo de iPhone sem acompanhamento do carregador de bateria.
A decisão, do dia 14 de março, é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso a Apple decida manter a venda de aparelhos sem o cabo para carregar a bateria, a venda dos celulares deve continuar oficialmente suspensa no país, seguindo a determinação do Ministério da Justiça.
ENTENDA O CASO
Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça determinou que a empresa interrompesse as vendas de aparelhos sem carregador. De acordo com o ministério, a prática poderia incluir diversas irregularidades, como:
- a venda de produto incompleto;
- transferência de responsabilidade a terceiros;
- e venda casada (que acontece quando o consumidor é obrigado a realizar uma segunda compra na fabricante para poder utilizar o celular).
Na época da proibição, em setembro de 2022, a Apple alegou que a decisão de não vender mais aparelhos com carregadores foi para “diminuir emissões de carbono”. Veja a nota divulgada na ocasião pela empresa:
“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
