Fazendo valer um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça do Acre, por meio do juiz federal Herley da Luz Brasil, ordenou nesta sexta-feira, 3, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o nosso IBGE, inclua no Censo deste ano campos sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Embora a decisão tenha origem em uma ação local, ela é válida para todo o país, e o Instituto tem um prazo de 30 dias para cumprir a determinação.
Na determinação, o Juiz destaca que a medida é um passo importante na correção da exclusão de políticas públicas para a população.
“Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal. Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”, complementou o magistrado.
QUANDO COMEÇA O LEVANTAMENTO DO CENSO 2022?
O início do levantamento está previsto para o mesmo de agosto de 2022.
O QUE É O CENSO?
Os pesquisadores do Censo visitam a casa dos brasileiros para por meio de perguntas, traçar uma visão da situação de vida da população nos municípios. Ao contrário do IBGE em outras pesquisas de amostragem, que fala com um recorte da população, o Censo é mais especifico e aborda muito mais pessoas. Tradicionalmente, o estudo é atualizado a cada década, mas com a pandemia o governo federal adiou a pesquisa com a alegação de falta de verbas para tal.
