A Justiça Federal autorizou o avanço das investigações da Operação Sisaque, no sentido de cumprir novos mandados de busca e apreensões e o bloqueio de bens e valores de pessoas investigadas em inquérito que apura um esquema internacional de esquentamento de ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia, situados no município de Itaituba, na região oeste do Pará. Na quarta, 15, a Polícia Federal fez apreensões em Belém, Santarém, Itaituba e outros cinco estados do país, mais o Distrito Federal.
O esquema bilionário, de acordo com a PF, destina-se à exportação, por parte de empresas que lavam o dinheiro do crime ambiental com notas fiscais falsas. O ouro era enviado para países como Estados Unidos, Dubai, Suíça, Emirados Árabes e Itália.
Estão sendo apurados ilícitos relativos a adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida; lavagem de capitais; e organização criminosa.
Na decisão, a 4ª Vara Federal destaca que, conforme foi apurado até aqui pelas investigações, foram detectados indícios de extração ilegal de ouro de origem clandestina, posteriormente “esquentado”, com a confecção de documentos fictícios para posterior inserção do minério na cadeia produtiva brasileira, conferindo-se aparência de legalidade às transações, para a consequente exportação.
COMO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUAVA?
Diversas empresas de menor porte operavam como responsáveis pela comercialização do ouro a outras duas principais compradoras, que supostamente seriam responsáveis por conferir aparência de legalidade ao ouro comercializado, maquiando-se a documentação da primeira compra do ouro e seus reais vendedores, com a existência de listagem em ordem alfabética desses vendedores. Essas circunstâncias confirmam a suspeita da fabricação de documentos para o “esquentamento” do ouro ilegal extraído de garimpos clandestinos.
“Como os crimes investigados envolvem, sobretudo, o auferimento de vantagem ilícita, por meio de exploração irregular de recursos naturais da União, é essencial que se proceda ao bloqueio cautelar dos valores envolvidos na fraude para garantir a reparação do dano causado e evitar o locupletamento ilícito dos envolvidos”, fundamenta na decisão o juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho.
O magistrado autorizou a apreensão de quaisquer elementos de prova como papéis, livros contábeis, computadores, celulares e outros que puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas, inclusive veículos e numerário em espécie que possam ser úteis tanto para a comprovação dos delitos.
A 4ª Vara decretou ainda a quebra de sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados e fluxos de comunicação em sistemas de rede e contidos em celulares, aplicativos (WhatsApp e Telegram, por exemplo), nuvem de dados, arquivos de texto e imagem, CD-ROMS, software e hardware, documentos, equipamentos e demais meios de registros magnéticos que vierem a ser apreendidos, e, eventualmente, realizadas cópias e backups para salvaguarda dos dados.
INVESTIGADOS
Os mandados de prisão e busca e apreensão da operação Sisaque foram autorizados pelo juiz Gilson Vieira Filho, da 4ª Vara Criminal, de Belém. E teve cumprimento nas cidades paraenses de Itaituba e Santarém, além da capital, Belém.
Lilian Rodrigues Pena Fernandes foi presa em Santarém. Ela é sócia, com 50% de participação societária, da Pemex Comércio e Exportação. Essa empresa é uma das principais investigadas do esquema criminoso. Em pouco mais de 1 ano (de 31/01/2020 a 25/03/2021), exportou 2.373 quilos de ouro de origem suspeita – equivalente ao montante de quase 700 milhões de reais.
A Pemex, conforme apontam as investigações federais, comprava ouro de outras empresas com dados falsos. Lilian Pena Fernandes tem como sócio Diego de Mello, seu marido. Também alvo da operação de ontem. Como a esposa, teve sua prisão temporária (5 dias) decretada pela Justiça Federal.
*Com informações de Justiça Federal e Portal Santarém.
