O juiz de direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Álvaro José Norat de Vasconcelos, determinou a demolição do que foi construído em uma cobertura de prédio de luxo em Belém. O alvo da decisão é o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer. 

Segundo a decisão da Justiça, deve ser demolido “tudo o que fora construído sem a aprovação necessária da assembleia do condomínio e sem o aval dos órgãos públicos de fiscalização competentes para o caso”.

O juiz determinou ainda condenação da parte ré aos ônus, relativamente às custas processuais e aos honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da causa. A decisão é de 3 de maio deste ano, e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nesta sexta-feira, 19.

O ex-deputado é proprietário de duas unidades no Condomínio Edifício Aquarius, que fica no bairro Umarizal, área nobre de Belém. O edifício de 32 andares fica localizado na Av. Pedro Álvares Cabral.

Segundo a Justiça, ele iniciou há meses a obra de construção de novo pavimento na cobertura do tipo duplex sem possuir alvará concedido pelos órgãos competentes. Também não havia concordância expressa aos demais condôminos em assembleia geral, ainda de acordo com a decisão.

Em 2021, o Ministério Público do Pará havia solicitado à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) que fosse feita vistoria técnica e análise de segurança na obra que estava sendo feita no prédio.

*Com informações de G1 Pará