A juíza Georgia Vasconcelos determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas por Domingos Brazão no TCE. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.
O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.
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A juíza Georgia Vasconcelos determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas por Domingos Brazão no TCE.
Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil. pic.twitter.com/5CsBBLK67h
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A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1º), atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.
“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.
CHIQUINHO E DOMINGOS BRAZÃO
A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da Lava Jato no estado.
O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado federal pelo União Brasil, além de foi empresário e comerciante. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra Marielle Franco. Atualmente, desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.
Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
SEPARADOS
Domingos e Chiquinho Brazão foram transferidos na manhã de quarta-feira, 27, do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, para outros presídios federais.
Chiquinho irá para o presídio de Campo Grande, e Domingos, para o de Porto Velho. A escolha das penitenciárias foi do Ministério da Justiça.
