Jair Bolsonaro (PL), vetou o projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo.
Aprovado na Câmara dos Deputados em Fevereiro, o PL determinava à União que fizesse o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para aplicação em ações de socorro ao setor cultural, um dos principais setores afetados pela pandemia do Covid-19, já que as restrições adotadas para ajudar na contenção do vírus, apesar de extremamente necessárias, atingiram completamente os que vivem de cultura no país.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, entretanto, sofreu modificações no conteúdo.
Quando vetou a proposta, Bolsonaro argumentou “contrariedade ao interesse público”, pois o texto destina recursos do Orçamento Geral da União sem apresentar formas de compensar a despesa.
Bolsonaro alegou no comunicado do governo federal que o PL criaria uma despesa corrente primária sujeita ao limite constitucional previsto no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, dificultando o cumprimento do limite.
“Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, declarou o Ministério da Economia em comunicado.
O PL é de autoria do senador paraense do município de Curuçá, Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores – PT.O setor cultural do Pará, que vem tentando se reerguer após as piores fases da pandemia, receberia R$ 164,8 milhões. Deste valor, R$ 91,2 milhões iriam para o Governo estadual e R$ 73,6 milhões para os municípios.
