O projeto de lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Os medicamentos serão destinados aos pacientes portadores de doenças cujo tratamento seja auxiliado pelas substâncias, de acordo com comprovação e prescrição por laudo médico, além deles não terem condições de arcar com as despesas da compra.
A distribuição do medicamento será realizada excepcionalmente pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas, conveniadas ao SUS. Até então, os medicamentos só podem ser fornecidos após decisão judicial pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas para a sanção da lei foi entregue na segunda-feira (30) ao governador pelo deputado estadual Caio França — um dos autores do projeto.
