Foi sancionada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, a Lei n° 9.769/2022, que estabelece Estatuto da Igualdade Racial. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município nesta última segunda-feira, 9. O PL foi de autoria legislativa da vereadora Lívia Duarte e criado pelo movimento negro de Belém, por parte do Centro de Estudo e Defesa do Negro (CEDENPA).
A lei foi aprovada em fevereiro deste ano na Câmara Municipal de Belém. E a expectativa é a ampliação de políticas públicas municipais no combate ao racismo na cidade.
O Estatuto aborda questões pertinentes para a população como: discriminação racial, desigualdade social, informações sobre a população negra. O estatuto pretende garantir, a participação popular e também os direitos fundamentais, como o direito a saúde, direito a educação, cultura, esporte e lazer.
A finalidade é garantir para a população negra de Belém a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais e coletivos, e também o combate ao racismo e a intolerância.
A vereadora Lívia Duarte comemorou em suas redes sociais.
Em Belém, mais 70% da população é negra e segundo informações do portal Agência Belém. Em fevereiro, quando a proposta foi aprovada do Câmara, já havia sido criada a Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant).
“Negros, indígenas e outros povos são, permanentemente, vítimas da violência. Por isso, criamos a Coordenadoria Antirracista, para a qual damos todo o apoio para a sua atuação. Parabenizamos a vereadora Livia Duarte pela iniciativa do projeto e também aos vereadores pela aprovação, por unanimidade”, declarou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na época em da aprovação do PL na câmara.
