O fornecimento e a venda de bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Estado do Pará a partir da 00h deste domingo, 2. A medida é válida até às 18h, também deste domingo. A proibição acontece pela realização do primeiro turno das eleições de 2022. A determinação é de uma portaria da Polícia Civil do Estado do Pará.
Se houver segundo turno, a medida será novamente adotada a partir da 00h do domingo, dia 30.
EM QUAIS ESTADOS TERÁ LEI SECA?
Além do Pará, outros 10 estados informaram que irão restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
Está impedida a venda nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins e claro, Pará.
No Estado do Pará, a Lei Seca é válida para bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e ambulantes.
É proibida a realização de festas em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares durante o período determinado.
QUEM FISCALIZA?
A fiscalização da medida é dos órgãos policiais do Sistema de Segurança Pública, que podem autuar qualquer infração com sanções civis, administrativas ou penais.
Em estabelecimentos com consumo de bebidas, o horário de funcionamento deve ser reduzido.
PODE BEBER EM CASA?
Segundo o especialista Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em entrevista ao portal UOL, a proibição é para a venda dos produtos e não para a ingestão.
Não existe especificamente uma lei seca que proibiria as pessoas de consumir os produtos em suas casas. “A extensão é definida de acordo com o local, mas em geral costuma-se proibir em bares, restaurantes, lojas de conveniências e hotéis. Mas pode ser que alguma portaria extensa mais, como nos mercados e algo assim”, explica o professor.
