O presidente do Brasil, Luiz Inácio da Silva, deverá publicar nos próximos dias um decreto sobre a efetividade da realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) em locais que possuem componentes ambientais sensíveis para a exploração de petróleo, como a bacia da foz do Amazonas.
Segundo o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, a medida não irá se restringir à região, portanto, ajudará a regulamentar as avaliações ambientais estratégicas para todo o país.
Ademais, a ausência de AAAS já foi uma justificativa do órgão ambiental para negar pedidos de licença da Petrobras, no qual objetivava perfurar o poço de exploração de combustíveis fósseis no FZA-M-59, bloco na foz do Amazonas, a cerca de 160km de Oiaporque, no Amapá, frisou o Portal Folha.
AAAS- Instituída por meio de uma portaria interministerial, em 2012, a avaliação é uma atribuição conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). O propósito da avaliação é ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos ambientais em decorrência da exploração do petróleo e gás natural nas regiões, visando a obtenção de informações para subsidiar ações e pesquisas aos órgãos de licenciamento ambiental. No entanto, a medida permaneceu no papel.
Para o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, o mecanismo não é um pré-requisito para as licenças, mas é uma avaliação necessária para o meio ambiente. “É um instrumento importante que mede a viabilidade ambiental de um projeto, um estudo que não olha exclusivamente para a área de perfuração e avalia o conjunto’’, ressaltou.
Expectativa – A perspectiva de um decreto que obrigue a realização da AAAS a foz do Amazonas, cria-se um momento em que a Petrobras e determinas áreas do governo têm aumentado a pressão plena licença para perfurar no FZA-M-59, bem como, em outras bacias, no qual possui o nome de “margem equatorial”, localizada na região do litoral que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá.
Durante os dois eventos promovidos pelo IBAMA, visando defender a exploração de combustíveis fósseis nessas áreas, inclusive é relatado pela Agência Brasil e Carta Capital. Além de que, o próprio IBAMA avaliou a exploração na foz do Amazonas como máximo risco ambiental. Um dos destaques é a altíssima sensibilidade ambiental da foz, o que motivou um estudo do Greenpeace e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA).
Além da coleta de dados sobre as correntes marítimas, o levantamento avaliou impactos de atividade petrolífera, bem como, a constatação de que, mesmo sem a autorização de exploração do FZA-M- 59, o IBAMA registrou impactos sociais e ambientais são sentidos na região do Amapá, como o aumento do custo de vida local e pressão territorial sobre as Terras Indígenas e Áreas Protegidas.
Segundo dados do IBAMA, o estudo ainda mostra o temor da população da região com a possível exploração de petróleo e gás natural. Os dados obtidos por meio de 103 entrevistas individuais, destaca que 42% dos entrevistados possuem perspectivas negativas sobre a exploração petrolífera na região; 69% temem os impactos do vazamento de óleo; e 96% não participaram de audiências públicas sobre o tema, detalha Denize Rothenburg, do Correio Braziliense.
*Matéria realizada com informações do Portal Climainfo.
