Durante suas falas no ato Democracia Inabalável, realizado nesta segunda-feira para relembrar os ataques do 8 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reforçaram a necessidade de regulamentação das redes sociais e atribuíram as invasões à desinformação que circula nas plataformas.
— Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros e brasileiras à morte pela Covid. Não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e o discurso de ódio foram combustível para o 8 de janeiro. Nossa Democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais — afirmou Lula no salão negro do Congresso Nacional.
De modo mais enfático, Moraes destinou boa parte de seu discurso ao tema e destacou o que chama de “instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”. Ao citar uma urgência na regulamentação das plataformas no Brasil, o presidente do TSE mencionou o avanço de legislações semelhantes em outros países.
— Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutida no mundo todo democrático, e como recentemente aprovado na União Europeia, no Canadá, na Austrália (…) A ausência de regulamentação e a inexistência de responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores — disse.
Assim como Lula, o ministro atribuiu a invasão às sedes dos Três Poderes, em janeiro passado, à falta de responsabilização e de atuação das plataformas frente às fake news sobre as eleições que circularam após o pleito:
— Buscando lucro, (as plataformas) nada fizeram para impedir esse exponencial aumento do discurso de ódio, do discurso antidemocrático das notícias fraudulentas (…) Esse novo populismo digital organizou sua máquina de desinformação com a criação de milícias digitais que vem atuando sem restrições nas redes sociais ferindo não só a Democracia, mas a dignidade das pessoas. (…) Precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão da Democracia hoje existente que é a desinformação via redes sociais.
Moraes comparou ainda a base dos métodos utilizados pelos extremistas nas redes àqueles empregados por regimes ditatoriais no século passado:
— Esse populismo digital extremista evoluiu na utilização de mesmos métodos usados pelos regimes nazista e fascista no início do século XX. Com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, combatente corrosão da linguagem na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da justiça, como ocorreu exatamente no Brasil.
Hoje, criar e compartilhar fake news não é um crime no Brasil, mas a prática pode ser enquadrada em outras tipificações penais, como crime de racismo e de homofobia ou crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Porém, há um Projeto de Lei, o chamado PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo criar uma nova tipificação relacionada ao tema, mas restrita à disseminação em massa de conteúdo.
A urgência para a votação do texto chegou a ser aprovada na Casa em abril, mas o texto foi retirado de pauta, a pedido do relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), devido à falta de consenso sobre pontos do projeto. Há, no entanto, expectativa de que o PL volte à pauta na Câmara.
— A necessária regulamentação de conteúdo nas redes sociais já existe para todos os demais meios de comunicação. Não há razoabilidade em se manter, o que sempre repito, as redes sociais, as big techs, a internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual — acrescentou Moraes no ato desta segunda-feira.
