O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um Projeto de Lei (PL) que cria regras para elaboração de um plano para o país contra as mudanças climáticas. O Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas é minimizar o impacto ambiental, social e econômico e de infraestrutura que podem ser causados pelas mudanças.
A sanção aconteceu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também chamado de Conselhão, onde se reúnem representantes do Executivo e da sociedade civil, feita no Palácio do Planalto.
COMO VAI FUNCIONAR?
O projeto deverá identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentar desastres naturais, além de estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis.
O PL também deve estimular a adaptação da economia rural para uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Além disso, o plano deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas, sendo elas: infraestrutura urbana e direito à cidade; infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes; infraestrutura baseada na natureza.
O Plano também deve estabelecer metas para planos estaduais, municipais e distritais que poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.
