O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 12, a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal. O ato ocorreu em cerimônia em Brasília.
A íntegra do texto não tinha sido divulgada até o início da tarde. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente vetou “diversos” trechos da proposta que haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso. No entanto, Jader Filho disse que houve três vetos “principais”:
- o que obrigava distribuidoras de energia a comprarem o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas do programa;
- o que previa a contratação de um seguro pós-obra, pelas construtoras, para cobrir eventuais danos na estrutura das casas;
- o que previa descontos em taxas cobradas pelos cartórios em operações com recursos do FGTS.
Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras.
O programa entrou em vigor, porém precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade. As mudanças no texto feitas durante a tramitação na Câmara e no Senado e validadas por Lula só começam a valer com a sanção.
As principais ações previstas no programa são:
- pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
- financiamento de imóveis novos ou usados;
- aluguel social (mais barato) de casas em áreas urbanas;
- reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
- reajuste no valor de obras já iniciadas;
- incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.
Faixas
O texto da MP aprovado por deputados e senadores estabelece que o Minha Casa, Minha Vida atende famílias enquadradas por critérios de renda e localização das moradias:
Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras.
O programa entrou em vigor, porém precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade. As mudanças no texto feitas durante a tramitação na Câmara e no Senado e validadas por Lula só começam a valer com a sanção.
o, que antes ficava em R$ 47,5 mil na Faixa 1, passará para um subsídio concedido pelo FGTS de até R$ 55 mil. O financiamento pelo programa federal permite compra de imóveis novos ou usados.
Varanda do pum
Lula destacou na cerimônia as melhorias nas unidades nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida, como a previsão de construir varandas nos apartamentos.
O presidente lembrou que, em gestões passadas do PT, participou de uma entrega de unidades do programa e questionou a ausência de varandas nas obras, mesmo que pequenas, que poderiam ser a “varanda do pum”.
“Por que não pode ter uma varada de um metro quadrado? O que vai encarecer essa casa? O que vai aumentar a prestação de um metro quadrado? Eu ainda citei que tem dia que o cidadão não está bom do intestino, ele fazer a varanda do pum. O cara vai lá fora, não fica dentro de casa fazendo as coisas. É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm de viver mal?”, disse.
Imóveis da União
Lula também voltou a defender que prédios públicos sem uso sejam convertidos em apartamentos a serem distribuídos para a população de baixa renda.
O presidente citou como exemplos prédios e terrenos que pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A quantidade de terrenos que existem abandonados nas grandes regiões, a quantidade de prédios da União. Só o INSS tem 3 mil casas e terrenos, prédios. Por que isso fica na mão do INSS? Por que a gente não distribui isso para o, sabe? Faz as mudanças que tiver de fazer”, declarou Lula.
*Com informações de G1
