O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei (PL) conhecido como “taxação das blusinhas”, que retoma a taxação de compras importadas acima de US$ 50. A lei agora será válida a partir do dia 1 de agosto, porém o imposto não cairá sobre medicamentos.
As compras anteriormente estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O texto inclui no preço um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que Lula quis deixar os medicamentos de fora do projeto de lei: “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”.
Segundo Alexandre Padilha, o texto será regulamentado nos próximos dias, segundo o ministério das relações institucionais: “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, afirmou o ministro das Relações Institucionais.
COMO FUNCIONA A TAXAÇÃO DAS BLUSINHAS?
A medida chamada de Taxação das Blusinhas vai implementar a cobrança de um imposto de importação de 20% em cima de produtos com valores de até US$ 50 (cerca de 250 reais na cotação atual) para compras em sites internacionais.
A taxa será cobrada junto com o ICMS (imposto estadual) de 17%, porém os tributos são calculados de maneira cumulativa, ou seja, a compra final será bem mais cara pois a taxação será bem maior.
