Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso e manteve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como ré pelo episódio de perseguição com arma de fogo em São Paulo, na véspera da eleição presidencial do ano passado. O julgamento terminou na sexta-feira (24). Se condenada, Zambelli pode perder seu mandato como deputada pelo Partido Liberal e ser presa.
Zambelli é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Um dia antes do segundo turno da eleição, a parlamentar perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma em punho em meio à região central da capital paulista.
Em agosto deste ano, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornou Zambelli ré. Em recurso, a defesa argumentou que a deputada possui porte de arma e, por isso, não haveria nenhuma atitude criminosa.
Agora, no entanto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro em seu voto, que foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia. “Na espécie, a acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa, de sorte que, nas circunstâncias destes autos, presente, na origem, a legitimidade da pretensão de se realizar a prisão em flagrante do ofensor, não há elementos de fato suficientes à caracterização do crime em comento”, pontuou Marques.
AÇÃO CONTRA CARLOS BOLSONARO
Também nesta sexta-feira (24), o STF formou maioria para manter uma queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, votaram a favor da manutenção da ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e o relator Gilmar Mendes. Na sua vez, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas – mais tempo para analisar o recurso da defesa de Carlos Bolsonaro. Também falta votar o ministro André Mendonça.
Carlos é alvo de uma queixa-crime protocolada pelo PSOL devido a um post em que o filho de Bolsonaro relacionou o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada em 2018 contra o ex-presidente.
*Feito com informações de Brasil de Fato.
