O Ministério da Educação (MEC) tornou público nesta última sexta-feira, 07, a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos EaD, até dia 10 março de 2025.
A decisão foi publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria 528, assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).
Entenda a decisão
O MEC realizará uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduações a distância. O prazo para a conclusão deste trabalho é até dia 31 de dezembro de 2024.
A educação remota disparou nos últimos anos, no Brasil, são 4,3 milhões de alunos onde traz consigo a alternativa de mensalidades mais baratas e conciliação entre estudo e trabalho. No entanto, a formação a distância, levanta questionamentos de especialistas sobre a baixa qualidade, apoio ao aluno e principalmente, a estrutura precária para o desenvolvimento do aprendizado.
Além disso, há a limitada experiência prática, o que prejudica a formação de novos profissionais no mercado de trabalho. Em maio deste ano, o MEC prevê em nova regra que pelo menos 50% das aulas sejam presenciais para os cursos de licenciatura.
A suspensão, no entanto, não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais.
Como os cursos Ead irão funcionar
O Mec afirmou que, ainda neste mês de junho, irá reestabelecer um processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos.
“A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, diz a pasta em nota.
Marco regulatório
O Ministério também afirma que durante o processo de reconstrução, irá retomar o andamento de processos que haviam sidos suspensos pela portaria 2.0401, de 29 de novembro de 2023, no qual suspendeu o processo de autorização de cursos superiores EaD.
“Aqueles cursos ainda não foram visitados, terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, a serem elaborados já em consonância com o novo marco regulatório”, afirmou o MEC.
Portanto, com a retomada destes processos, irá servir para cursos que já tenham sido avaliados, exceto os cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
*Matéria com informações do Portal CNN Brasil.
