Foi aprovada nesta quarta-feira, 3, a medida provisória que altera as regras para concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta a adoção do teletrabalho pelas empresas.
O texto vai agora para o Senado e precisa ser aprovado até o dia 7 para não perder a validade.
Com a regulamentação da MP, os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente e outra parte remotamente ou vice-versa.
A medida provisória estabelece ainda que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o trabalho remoto.
De acordo com o texto, os trabalhadores com deficiência ou com filhos de até 4 anos completos têm prioridade para as vagas em teletrabalho.
O texto também prevê:
- teletrabalho poderá ser contratado por jornada, por produção ou tarefa
- no contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada
- para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar
- caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular
- teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. “Não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota”, disse o secretário.
No caso do teletrabalho controlado por jornada ou por produtividade, prevalece o que for acordado em negociação individual com a empresa, mas sem mudanças na remuneração em nenhum dos casos.
Quando o trabalho remoto for controlado por jornada, valerão as mesmas regras estipuladas na intra e interjornada dos trabalhadores.
Quando o trabalho remoto for por produtividade, o trabalhador pode exercer as atividades no período em que for mais conveniente, mas também não haverá redução de salário.
