Uma menina de 13 anos está enfrentando uma batalha judicial para conseguir uma autorização para interromper a gravidez após ter sido vítima de estupro em Goiânia. A situação se complicou quando o pai da adolescente entrou com um pedido para que a autorização fosse negada, após um acordo com o estuprador, que prometeu “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
Impasse no hospital
Com a gestação se aproximando da 20ª semana e sem a autorização dos responsáveis, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) ficou legalmente impedido de realizar o aborto desejado pela menina. Foi então que começou a batalha judicial.
Reação da sociedade
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou uma reclamação disciplinar contra a decisão do tribunal goiano. Eles consideram o pedido do pai uma atitude “irresponsável e criminosa”, destacando que o acordo com o estuprador foi feito sem considerar os direitos da adolescente.
Resposta do tribunal
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que, por se tratar de um caso em segredo de justiça, não pode se manifestar. No entanto, garantiu que todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas imediatamente.
Estupro e gravidez
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela buscou atendimento em uma unidade de saúde. Segundo relatos, ela teria se encontrado com o homem adulto quatro vezes em janeiro. Conforme o artigo 217 do Código Penal, qualquer relacionamento com menores de 14 anos é considerado estupro.
Após descobrir a gravidez, o pai proibiu a filha de interrompê-la. Desesperada, a menina pediu ajuda a uma conselheira para interceder junto ao pai. Sem a autorização necessária e com a gravidez avançando, o hospital não pôde realizar o procedimento, iniciando uma batalha judicial.
Batalha judicial
O Conselho Tutelar solicitou uma rápida avaliação do caso pelo Juizado da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a adolescente obteve a autorização judicial para o aborto. Porém, em 27 de junho, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade revogou a autorização, acatando o pedido do pai.
Decisão judicial
Na decisão, foi mencionado que a gestação já estava na 25ª semana e que não havia relatório médico indicando risco na continuidade da gravidez. A desembargadora também mencionou que o crime de estupro ainda estava sob investigação e que a menina estaria se sentindo pressionada pelo Conselho Tutelar.
Reclamação ao CNJ
Após a proibição do aborto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) reclamou ao CNJ, que tomou conhecimento de que a menina, agora com 28 semanas de gestação, estava sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. O conselho determinou que a juíza e a desembargadora prestem esclarecimentos sobre suas decisões. Segundo o TJ-GO, todas as providências solicitadas pelo CNJ estão sendo tomadas.
