O Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o novo manual para atenção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual nas unidades de públicas de saúde. A audiência acontece agora (veja aqui). O debate é feito após uma semana marcada por pelo menos dois casos de violência contra a mulher que vieram a público na grande imprensa nacional.
A publicação, que teve uma minuta vazada no início de junho, é criticada por organizações de defesa das mulheres por criar novos obstáculos no acesso ao aborto legal.
Intitulado “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, o documento (leia aqui) segundo a Comissão Arns, apresenta informações falsas sobre o tema.
Um trecho do manual diz respeito ao entendimento jurídico do aborto. Ele diz que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”. A versão apresentada, segundo especialistas, não condiz com o código penal: pela lei, as situações legais de aborto estão previstas nos incisos do artigo 128.
Uma campanha online contra o manual está sendo divulgada nas redes sociais, com links para uma petição já assinada por cerca de 40 mil pessoas.
O manual tem 70 páginas e foi produzido pelo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que é conhecido pelas posições antiaborto.
A audiência continua até as 15 horas, com transmissão virtual pelo canal do Ministério da Saúde no Youtube:
