No próximo sábado, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Esta semana, foram divulgados dados da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente a 2022, quando foram encontrados 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Brasil. Ao todo, foram realizadas, 462 fiscalizações pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pelo MTE, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com os dados divulgados, no Pará 92 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à trabalho escravo, o que o coloca no 7º lugar do ranking encabeçado por Minas Gerais, onde 1070 pessoas foram encontradas nessa condição. Em 2021, o Pará ocupou o 4º lugar no número de trabalhadores resgatados.
GRUPO REGIONAL DE COMBATE
Desde sua recriação, em 2020, o Grupo Móvel de Fiscalização Regional tem intensificado sua atuação, contribuindo significativamente para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo. Ao todo, em 2022, foram organizadas regionalmente 11 forças-tarefas com alvos localizados principalmente no sudeste e sudoeste paraense.
24 trabalhadores foram resgatados nas forças-tarefas regionais realizadas pelo MPT, em parceria com órgãos como Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre os municípios com propriedades fiscalizadas estão: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Altamira, Anapu, Baião, Belém, Brasil Novo, Cachoeira do Arari, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Irituia, Juruti, Itupiranga, Marabá, Medicilândia, Moju, Novo Progresso, Ourilândia do Norte, Paragominas, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santa Bárbara, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Tucuruí, Uruará e Vitória do Xingu.
As forças-tarefas são um importante instrumento de garantia de direitos. Em alguns empreendimentos não houve resgate, mas foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, as quais foram devidamente sanadas. Mais de 320 trabalhadores foram beneficiados com a regularização trabalhista.
Para a procuradora Claudia Colucci Resende, que atua na Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), “as fiscalizações também possuem um importante caráter pedagógico, no sentido de demonstrar que o Estado está presente, mesmo nas regiões mais inacessíveis do país”. Em 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1973 denúnacias de trabalho análogo à escravidão no país.
Ao todo, o órgão ingressou com 126 ações civis públicas contra empregadores pela prática e firmou 351 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). No Pará, foram recebidas 116 denúncias, firmados 20 TACs e apresentadas 5 ações civis públicas ao Judiciário.
RESGATE
Um dos grandes desafios da luta contra o trabalho escravo é o pós-resgate. O que acontece com esses trabalhadores depois que são retirados da situação de trabalho em condição análoga à de escravo e recebem as verbas devidas? A procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da Conaete, explica que o MPT tem atuado não só através de fiscalizações nos grupos móveis nacionais como regionais, mas também na execução de projetos de capacitação da rede de atendimento às vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. A atuação tem se dado por meio “da realização de eventos nos municípios que concentram maior número de casos de trabalhadores resgatados na região ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação”, diz a procuradora.
Ela conta que o intuito é capacitar profissionais da Rede de Atendimento sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, a estruturação de políticas públicas, a formulação de estratégias para a prevenção, o combate e o atendimento às vítimas e seus familiares no contexto do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, bem como enfatizar a importância de direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais, Previdência Social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno.
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Em conjunto com a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (COETRAE/PA), o Ministério Público do Trabalho participa na próxima sexta-feira, 27, de uma ação de conscientização sobre a escravidão contemporânea. A iniciativa é aberta ao público e terá início às 08h30, no Terminal Rodoviário de Belém.
O MPT também participará do Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: Liberdade sob o prisma da dignidade”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém. No evento, aberto ao público e com início às 8h30, no auditório do Tribunal, serão discutidos o conceito de trabalho degradante e a importância de seu reconhecimento no direito brasileiro.
