O Ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou nesta quinta-feira, 26, ao presidente Lula uma série de medidas que preveem o endurecimento das leis contra pessoas que praticarem atos anti-democráticos no Palácio do Planalto.
O desenho das medidas foi chamado de “pacote democracia”. As propostas serão divididas em Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Entre as propostas está a sugestão do endurecimento das leis em vigor contra um financiador de atos antidemocráticos.
Além das sugestões de leis, há ainda a proposta de se criar uma guarda nacional para a proteção de sedes dos 3 poderes e outros prédios em Brasília. O governo também sugeriu que condutas ilegais na internet sejam totalmente criminalizadas.
Flávio já pretende adiantar a criação da guarda nacional agindo como uma corporação civil, mas, de caráter ostensivo. A expectativa é que o “pacote democracia” seja encaminhado ao congresso logo após a abertura do ano legislativo.
A sugestão das medidas vêm após a onda de ataques antidemocráticos que ocorreram nas sedes dos 3 poderes no Distrito Federal, em Brasília. Vários golpistas foram presos por diversas acusações como depredação de patrimônio público e atentado à democracia.
