Depois de se comprometer a encontrar e punir os assassinos de Mariellle Franco e Anderson Gomes, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em publicação nas redes sociais, na sexta-feira,6, que determinou providências para indenizar a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto sufocado em abordagem desmedida de policiais rodoviários federais em Sergipe, em maio de 2022.
O próprio ministro divulgou a informação na sua rede social.
“Genivaldo morreu em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível”, escreveu o ministro no perfil no Twitter.
RELEMBRE O CASO
Genivaldo morreu após ser sufocado por mais de 11 minutos em 25 de maio de 2022. Ele foi abordado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta. Dias depois da morte, a família da vítima recebeu uma carta da PRF, mas não era um pedido de desculpas nem nada do tipo, era uma multa por estar sem capacete no dia. Foram quatro multas no valor de R$ 1.800.
Já algemado, imobilizado, os policiais colocaram Genivaldo dentro da viatura e jogaram gás dentro do veículo, e pressionaram o porta-malas com a vítima dentro. Sem conseguir respirar, ele se debateu, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionavam a porta. Os agentes envolvidos só foram presos em 14 de outubro daquele ano.
As as investigações comprovaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena. Já a de ácido sulfídrico foi muito maior e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
JÚRI POPULAR
O Ministério Público Federal de Sergipe quer que os três policiais envolvidos na morte de Genivaldo sejam julgados em júri popular, como prevê a Constituição Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. As alegações finais no processo foram ajuizadas em dezembro de 2022.
Caso Justiça concordar com o entendimento do MPF e verificar indícios de crime doloso contra a vida, os réus passarão a ser julgados por um tribunal do júri e não apenas por um juiz singular. Caso contrário, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do caso.
Nas alegações finais, o MPF confirmou os pedidos que já havia feito na denúncia à Justiça Federal. O MPF requer que Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.
Também foi requerido que, em caso de condenação, seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes e que a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos.
*Com informações de G1 e Fanf1.
