O presidente interino do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou pedido de Habeas Corpus coletivo para os golpistas que foram presos no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, na segunda-feira,9. A negativa de Queiroz saiu na terça-feira, 10.
O recurso havia sido protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e visava reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O advogado do grupo alegou, no pedido, que os detidos realizavam “manifestações pacíficas”, e destacou que, “infiltrados da esquerda” haveriam se “infiltrado” nos “movimentos patrióticos”, “se utilizando de partidos políticos para provocar o caos e a desordem no país”, escreveu o advogado, no recurso negado.
Queiroz citou, após análise do recurso, que não é competência do STM processar e julgar habeas corpus contra decisão emitida pelo STF. Portanto, existiria irregularidade processual no pedido. E que o Superior Tribunal Militar é subordinado à Corte Suprema, sendo assim, não cabe ao colegiado militar questionar as decisões do STF.
No último domingo (8), terroristas invadiram a Praça Três Poderes e provocaram atos de vandalismo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). Após os atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou Intervenção Federal na segurança pública do Distrito Federal. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias.
