O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado de campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.

O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação e determinou:

– a preservação e perícia das mensagens da campanha
– identificação e depoimentos dos investigados

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a Procuradoria Geral da República, que pediu a abertura do inquérito ao STF.

Pedido de inquérito- O pedido ocorreu depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.

Na quarta, 10, Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.

À PGR, a Câmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

*Com informações de G1