Após desobedecer a ordem judicial de prestar depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira, 28, Jair Bolsonaro tentou, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), protocolar agravo regimental para justificar a ausência. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, se recusou a aceitar o pedido para autorizar a falta do presidente e marcar nova oitiva.
O chefe do executivo nacional deveria prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos em uma live do presidente nas redes sociais.
Moraes afirmou que o agravo é inapropriado, inadequado, por estar fora do tempo devido. Contudo, o ministro ainda não decidiu o que acontecerá agora após a recusa do presidente.
Na decisão, o ministro disse que Bolsonaro já havia concordado em depor e concluiu que a mudança de postura configura ‘preclusão lógica’. “A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente ‘em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’ – não afasta a preclusão já ocorrida”, escreveu.
O depoimento deveria ter acontecido às 14 horas na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por ordem de Moraes. O ministro já havia dilatado o prazo para o depoimento presencial por duas vezes.
A decisão sobre a falta foi tomada por Bolsonaro após uma série de reuniões com seus ministros da AGU e da Justiça. A AGU ingressou com um recurso ao plenário do STF alegando que o presidente não é obrigado a comparecer. O recurso foi protocolado em papel. O ato protocolar entrou no sistema do STF por volta de 14h10, o conteúdo do documento físico, não.
Vazamento de dados
O inquérito foi aberto para investigar a divulgação que Jair Bolsonaro fez de dados sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
O chefe do executivo chegou a divulgar um link com as informações na íntegra do inquérito sigiloso que a PF ainda não havia sequer concluído. O inquérito vazado diz que um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas em 2018 – o que não gerou qualquer consequência, porque não possibilitou alterar a votação.
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos.
