Começou nesta sexta-feira, 2, o julgamento de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como “Fátima de Tubarão” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fátima é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As informações são do G1.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Fátima foi filmada afirmando: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes do STF. Fátima de Tubarão segue presa desde janeiro de 2023.
Veja o vídeo que viralizou
Voto de Moraes pela condenação
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Ele rejeitou todas as preliminares sobre a ação e julgou procedente a condenação de Fátima a 17 anos de prisão. Ela é acusada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além disso, Fátima deverá pagar, solidariamente com outros condenados, R$ 30 milhões por danos materiais.
No seu voto, Moraes citou um vídeo no qual Fátima aparece comemorando a invasão e confessando ter sujado o banheiro do STF. “Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com extremo desprezo pelos Poderes instituídos”, afirmou Moraes.
Histórico Criminal e Prisão Preventiva
Maria de Fátima foi presa em 27 de janeiro durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investigava envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes. Ela já havia sido condenada por tráfico de drogas em 2012 e responde por crimes de estelionato e falsificação de documento público.
A defesa de Fátima argumentou que ela sofre de uma doença grave e solicitou sua transferência para uma penitenciária com estrutura adequada para tratar sua condição. Contudo, o pedido foi negado. A PGR já havia se manifestado contra a libertação da idosa, e o relator do inquérito corroborou essa posição.
Em agosto de 2023, a PGR formalizou a acusação de cinco crimes contra Fátima de Tubarão:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Este crime ocorre quando alguém tenta, com uso de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de estado: configura-se quando uma pessoa tenta, por meio de violência ou grave ameaça, depor o governo legitimamente constituído. A punição é de 4 a 12 anos de prisão.
Associação Criminosa Armada: Acontece quando três ou mais pessoas se associam com o intuito de cometer crimes, empregando armas. A pena inicial varia de 1 a 3 anos de prisão, podendo ser aumentada em até metade do tempo.
Dano Qualificado: Refere-se à destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, com agravantes como violência, grave ameaça, uso de substância inflamável e considerável prejuízo à vítima. A pena é de 6 meses a 3 anos.
Deterioração de Patrimônio Tombado: Consiste na destruição, inutilização ou deterioração de bem protegido por lei. A pena para este crime varia de 1 a 3 anos de prisão.
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