A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Bagre, Cledson Farias Lobato Rodrigues, por improbidade administrativa, causando prejuízos aos cofres públicos. A sentença determina a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa civil de R$ 1,4 milhão em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Irregularidades em Bagre
As irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016, período no qual o FNDE repassou cerca de R$ 1,4 milhão ao município para a construção de três escolas municipais de ensino fundamental. No entanto, as obras nunca foram concluídas.
O ex-prefeito transferiu apenas uma parte dos recursos para a empresa responsável pelas construções, deixando o destino do restante da verba desconhecido, sem prestação de contas. Mesmo com aditivos ao contrato, as obras foram paralisadas, ficando apenas um terço concluídas.
O FNDE, por meio de parecer técnico, constatou que os objetivos educacionais do convênio não foram cumpridos e os recursos federais não foram utilizados conforme previsto, resultando na total reprovação das contas da prefeitura.
Além da condenação por improbidade administrativa, a sentença mantém a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor do prejuízo causado. O MPF também havia solicitado a condenação da empresa contratada e de seu proprietário, o que não foi acolhido pela sentença judicial.
