O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial urgente pedindo a anulação da licença que autoriza a realização de obras de explosão de rochas e retirada de bancos de areia no leito do Rio Tocantins, no Pará, especificamente no conhecido Pedral do Lourenço. As obras, que integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visam facilitar o tráfego de grandes embarcações na hidrovia Araguaia-Tocantins, mas estão gerando preocupações entre ambientalistas e comunidades ribeirinhas locais.
De acordo com o MPF, o processo de licenciamento ambiental apresenta irregularidades graves, como o descumprimento da consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas que podem ser afetadas pelo empreendimento. Esta consulta é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
OBRAS IMPACTAM O PEDRAL, COMUNIDADES RIBEIRINHAS E ECOSSISTEMA
O projeto prevê a criação de um canal de navegação por meio da dragagem e do derrocamento de formações rochosas, permitindo o tráfego contínuo de embarcações em aproximadamente 560 quilômetros de extensão, desde o município de Marabá até o porto de Vila do Conde, em Barcarena. A área de maior preocupação é o Pedral do Lourenço, onde ocorrerá a remoção de parte das rochas.
Além dos impactos socioambientais, o MPF destaca falhas no diagnóstico da atividade pesqueira. Segundo o órgão, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama chegou a recomendar a inviabilidade do projeto devido à precariedade dos estudos apresentados, mas posteriormente, um parecer foi emitido em sentido contrário, alegando que a viabilidade ambiental havia sido demonstrada.
HISTÓRICO E REVIRAVOLTAS
A tentativa de aumentar a capacidade de navegação no Rio Tocantins remonta a 1995, com várias idas e vindas no processo de licenciamento. Em 2009, a Justiça Federal atendeu a um pedido do MPF e impediu o fracionamento ilegal do licenciamento ambiental. Apesar disso, uma licença prévia foi emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), que acabou sendo anulada posteriormente.
Em 2013, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou o pedido de autorização junto ao Ibama, que concedeu uma nova licença em outubro de 2022. No entanto, investigações do MPF apontam que o Dnit teria utilizado artifícios ilegais para reduzir a área de influência do projeto, excluindo diversas comunidades do processo de consulta e das avaliações de impacto.
O MPF reforça que seu pedido à Justiça Federal inclui a reversão de decisões tomadas por agentes políticos que, de acordo com a ação, desconsideraram pareceres técnicos e geraram falhas graves no diagnóstico da atividade pesqueira, tento em termos metodológicos, quanto em abrangência, e na análise do impacto socioambiental do empreendimento.
A navegação para fins de escoamento de produção, no âmbito econômico, deve viabilizar o transporte de 20 a 60 milhões de toneladas de carga ao ano, porém, quem vive no local, denuncia que as obras vai expulsar peixes e tartarugas que desovam por lá, atacando o ecossistema e o meio ambiente.
