Nesta segunda-feira, 25, o Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma recomendação de direitos da população LBGTQIAPN+ à Universidade Federal do Pará (UFPA), visando a garantia da implementação de ações afirmativas para o ingresso e permanência de pessoas transexuais e travestis na instituição.
A medida foi tomada após o MPF receber denúncias, na última sexta-feira, 22, relatando sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas públicas no combate à evasão dessa população nos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA.
Denúncia – Durante a aula magna da Semana do Calouro da instituição, estudantes relataram que além da ausência de ações afirmativas à comunidade, há também a violação de direitos dessas pessoas dentro da instituição de ensino.
Ademais, um dos pontos citados é a ausência de adoção de nomes sociais nas listas dos classificados, mesmo quando as pessoas já possuem seus nomes atualizados em documentos oficiais.
Confira as medidas indicadas à Instituição de ensino:
- Reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis nos editais dos processos seletivos de ingresso de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para a seleção de servidores (as) públicos (as) e editais de contratação de colaboradores (as);
- Políticas de permanência dessas pessoas, por meio de iniciativas institucionais a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão;
- Ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito fundamental ao respeito ao nome social de pessoas transexuais e travestis, acesso aos espaços de uso coletivo, a exemplo de banheiros e vestiários, conforme a identidade de gênero. As ações devem ser implementadas e consolidadas em caráter permanente e dirigidas a discentes e docentes de graduação e pós-graduação, servidores (as) públicos (as) e colaboradores (as).
Prazos – O documento da MPF foi entregue aos representantes da universidade, recomendando que a haja um cronograma objetivo de ações direcionadas à efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transexuais e trasvesti, tendo previsão das implementações das ações e recursos destinados para a execução.
A universidade possui um prazo de 10 dias para responder ao MPF se tomará medidas da recomendação, bem como quais serão suas providências para solucionar as denúncias apresentadas.
A UFPA ainda não se posicionou sobre o caso.
*Matéria realizada com informações do Portal g1 Pará.
