O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que enviará ofícios à Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg nesta terça-feira, 07, serão aplicadas no Brasil.
O anúncio foi confirmado ao portal CNN pelo próprio MPF. O órgão busca saber se a Meta no Brasil seguirá a matriz americana e encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo por um sistema de “Notas das Comunidades”, semelhante ao que é utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.
Entenda a situação
O MPF encaminhará os ofícios em um inquérito civil que tramita desde 2021 e que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados. Desta forma, a Meta é um dos alvos.
Em julho de 2024, o MPF cobrou uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários. Desde a abertura do inquérito, segundo fontes do MPF, a empresa colabora e implementa medidas de regulação de conteúdos postados, logo, com os ofícios, a ideia é saber se isso será mantido ou haverá um alinhamento às regras anunciadas pela matriz americana.
Chamou a atenção de procuradores que Zuckerberg cite que as novas regras “começarão nos Estados Unidos”, sugerindo que elas podem ser adotadas em todo o mundo.
Segundo essas fontes do MPF, as mudanças colidem com as normas já aprovadas em diversos países e até mesmo com recomendações já realizadas pelo MPF no Brasil e adotadas pela empresa.
As mudanças, segundo essas fontes, colidem com normas já aprovadas em diversos países e até mesmo com recomendações já feitas pelo MPF no Brasil e adotadas pela empresa no sentido de regulação de conteúdos postados.
O julgamento do STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.
A corte caminha, contudo, para rever essa regra e dar alguma responsabilidade para elas. A análise no MPF é de que, se a Meta deixar de controlar o conteúdo no Brasil, o STF pode endurecer no grau de responsabilidade que pretende dar às big techs. Até agora, apenas três ministros votaram (Dias Toffoli, Lupis Roberto Barroso e Luiz Fux).
*Matéria realizada com informações do portal CNN.
