A jovem de 29 anos, Noemi da Silva Araújo, foi aprovada no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela foi aprovada como uma candidata negra para o cargo analista judiciário.
O caso ganhou enorme repercussão e viralizou nas redes sociais após a publicação do escritor, Aldalberto Neto, criticar o método de ingresso por cotas adotado pela candidata. A postagem descritor mostra diversas fotos da jovem, acusada de fraudar o sistema para ser nomeada.
Em publicações no Instagram, Adalberto afirma: “Pra você, pessoa preta, de verdade, que perdeu essa vaga pela fraude dela, pedras no caminho e brancos que não respeitam a nossa existência vão existir sempre. Mas cabe a nós a resistência, a insistência, a luta. Uma hora a palhaçada vai acabar e seremos nós a rir por último”, diz o escritor
Veja o vídeo:
Segundo informações de Adalberto, no resultado preliminar do concurso, Noemi chegou a ter sua autodeclaração recusada mas entrou com recurso e foi aprovada. O cargo tem salário inicial de R$ 12.455,30.
Acionado por Neto, o advogado e membro da Advocacia Preta Carioca, Bruno Cândido irá acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar a suspeita de fraude.
Em nota escrita pela candidata, ela diz que passou por todo o processo de verificação de enquadramento na política de cotas e afirma se autodeclarar como parda “muito antes do advento da Lei de Cotas”.
E reafirma: “Aparentemente o autor da publicação desconhece a Lei de Cotas, e todo o procedimento adotado pelo TJDFT para garantir que a lei seja cumprida. A referida lei n º 12.990/2014 dispõe que cotas raciais em certames públicos serão concedidas à pessoas de classificação negra-pretas e negro-pardas, na ultima, me incluo, com base na classificação do IBGE. “, diz Noemi .
Ela também afirma que está sofrendo ameaças à sua integridade física após a publicação do escritor.
LIMINAR CONTRA ADALBERTO
No início da tarde da última quarta-feira, 4, a defesa da jovem registrou uma liminar pedindo para que Adalberto retire a publicação com a acusação do ar.
Em nota, o TJDFT diz que não houve qualquer participação na realização da prova do concurso. “A responsabilidade para apurar qualquer ilegalidade é toda da entidade que foi contratada para realizar o concurso, no caso a FGV’’.
NOTA DA ACUSADA:
Confira a nota de Noemi sobre o caso na íntegra
“Foi com grande consternação que recebi a notícia de que minha imagem estava sendo exposta de maneira vexatória e irresponsável pelo autor das publicações que viralizaram na internet na data de ontem (03.01.23)
Aparentemente o autor da publicação desconhece a Lei de Cotas, e todo o procedimento adotado pelo TJDFT para garantir que a lei seja cumprida.
A referida lei nº 12.990/2014 dispõe que cotas raciais em certames públicos serão concedidas à pessoas de classificação negra-pretas e negro-pardas, na última, me incluo, com base na classificação do IBGE.
Sou servidora pública federal de carreira do referido órgão público desde 2017, e fui aprovada no concurso para analista judiciário em 2022, e tomei posse em dezembro desse mesmo ano. Passei por todo o processo de verificação de enquadramento na política de cotas de forma legal e idônea, dentro dos processos previstos em Lei e na Constituição Federal.
Não fosse suficiente, o autor, que desconhece minha história e minha vivência, ainda me acusou de cometer o crime de fraude, questionando, inclusive, a idoneidade da banca avaliadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em nenhum momento fui procurada pelo autor das postagens sobre o conteúdo que seria veiculado, sobre a utilização da minha imagem, a de meus familiares e a do meu namorado.
Após a publicação eu fui xingada, atacada, tive minhas fotos e redes sociais expostas, sofri ameaças à minha integridade física e estou tendo que lidar com a exposição dos meus pais e do meu namorado. Tudo isso me abalou profundamente.
A política de cotas é fundamental no contexto socioeconômico atual, tanto para fins de reparação histórica, como também para garantir que pessoas pardas e negras assumam o seu lugar de direito na sociedade. Todos devemos lutar por um mundo onde não haja nenhum tipo de preconceito.
Desde sempre eu me vejo como mulher parda, e me declaro como tal muito antes do advento da Lei de Cotas.
A minha autodeclaração, firmada nas minhas origens de ancestralidade e características físicas, pode ser confirmada pelos assentamentos do Instituto de Identificação da Polícia Civil (II) do Distrito Federal (2007).
Não pode o “tribunal” da Internet invalidar a identificação de uma mulher como foi verificado no vídeo veiculado. Desde a publicação do vídeo, foi desencadeado um verdadeiro linchamento em praça pública contra mim.
Por fim, comunico que todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas contra o autor, e contra todos aqueles que divulgaram o referido vídeo. Todos aqueles que, de forma irresponsável, divulgaram tais informações, estarão sujeitos ao crivo da Lei.”
*Com informações de correio Brasiliense