Nesta terça-feira, 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que a Lei Maria da Penha também é aplicável para mulheres trans.
A Sexta Turma do STJ tomou a decisão de que a Lei pode ser aplicada, através do caso de uma mulher trans que era agredida pelo pai que de forma transfóbica, não aceitaria que a filha se identificasse com outro gênero.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado a aplicação da Lei Maria da Penha no caso, sob justificativa de que a legislação só seria aplicável a pessoas cisgênero do sexo feminino, ou seja, pessoas que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram. O TJ só levou em consideração o aspecto biológico da situação. O Ministério Público paulista recorreu e o STJ acatou o pedido.
A decisão abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado.
O BT conversou com mulheres trans e travestis paraenses que comentaram a decisão.
A maquiadora, costureira e modelo, Isabella Pamplona (@bellaprajesus), de 24 anos, acredita que foi uma decisão tardia, porém necessária. Ela diz que já aguardava pela inclusão há tempos.
“Foi uma inclusão tardia, mas necessária de acontecer em algum momento. A gente vive em um país que tem altas taxas de feminicídio e taxas de transfobia, de morte de mulheres trans e travestis com requintes de crueldade, assim como as de violência doméstica. As características dos crimes parecidas.”
Isabella frisou que o amparo é necessário para acolher as mulheres. “São características de violência psicológica e violência física brutal. Eu acho que a gente precisava muito desse amparo assim como para as mulheres cis do Brasil.”
Ela falou sobre as semelhanças entre crimes de violência doméstica e crimes transfóbicos.
“Grande parte das mortes com mulheres trans e travestis é após o ato sexual, e após o relacionamento. O crime também vem de uma relação, seja ela de prostituição, ou de outro envolvimento como um fica. Ela vem de um lugar passional é também de uma relação de desejo e raiva assim como a violência doméstica.”
A cantora paraense Ayaní (@ayanidonortee), também acredita que a decisão do STJ foi tardia, mas que pode ajudar a preservar a vida de mulheres trans.
“Faz algum tempo que mulheres trans e travestis conseguem fazer denúncias usando a Lei Maria da Penha, mas não estávamos asseguradas.”
Ela comentou sobre o brutal fato do Brasil ser, há 13 anos, o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo
“Eu fico muito feliz, acho que é um avanço, porém, a minha felicidade vem junto com tristeza, já que somos o país que mais mata pessoas trans. Parece um dado fictício na cabeça das pessoas, muitos aprenderam a romantizar a morte de pessoas trans de diversas formas.”
A demora na decisão, foi abordada pela cantora.
“Fico feliz por estar em vigor, mas acho sim que demorou muito. Cada demora, cada segundo, é crucial pra minha vida e para a vida de todas as minhas parceiras.”
A cantora paraense frisou o quanto a luta pelos direitos de trans e travestis ainda tem muitos obstáculos.
“A gente ainda tá lutando por nossos direitos, é tudo muito novo, nos estamos aqui desde que o mundo é mundo, mas aqui no Brasil, ainda estamos dando os primeiros passos em muitas coisas como o ensino superior, o mundo do entretenimento, da arte e agora dos nossos direitos. O movimento trans está em tantas lutas, mas na hora do “vamos ver” somos as mais esquecidas”.
Ela também ressaltou que é necessário preparo para que as vítimas sejam devidamente amparadas.
“Eu ainda tenho medos, não é apenas ter a lei, a gente tem que ter um treinamento. As pessoas infelizmente ainda não sabem receber os nossos espaços, e, todos os espaços. eu acho que ainda tem muita coisa a se fazer” Finalizou Ayaní.
