O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de transfobia. A acusação refere-se ao vídeo que o político publicou nas redes sociais de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.
Na ocasião, ainda como vereador da capital mineira, Nikolas Ferreira publicou um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, que mostra a adolescente utilizando o banheiro feminino, e questiona a presença dela, alegando “se tratar de um menino”.
O vídeo rapidamente viralizou. Foi então que as vereadoras da capital, Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, se mobilizaram e denunciaram o caso ao MPMG, que levou para a Justiça. Na denúncia, as parlamentares alegaram que a publicação de Ferreira “expõe a adolescente e “incita os posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”.
Agora, a juíza acolheu a denúncia contra o deputado e, como é praxe, levantou a possibilidade de suspensão condicional do processo e o oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal — em que as partes negociam o que será ou não cumprido pelo acusado. A ideia foi rapidamente rechaçada pelo Ministério Público, que manteve o pedido de condenação político.
Na denúncia, que continuará sendo analisada pela Justiça, o MP pediu como punição ao deputado perda de mandato, cassação dos direitos políticos e indenização como dano moral coletivo no valor de cem salários mínimos, pois considerou que a publicação do deputado federal é um “verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas”
Com informações G1*
