Na quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação é um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) após o deputado chamar o chefe do Executivo de ‘ladrão’.
Na decisão, o ministro afirmou que a atitude do parlamentar “ultrapassou o debate político”. “Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu.
INVESTIGAÇÕES CONTRA NIKOLAS
TRANSFOBIA
Nikolas Ferreira já é figurinha carimbada quando o assunto são investigações em aberto por falas que teriam passado dos limites. Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado pelo crime de transfobia. A acusação refere-se ao vídeo que o político publicou nas redes sociais de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.
INJÚRIA RACIAL
Em fevereiro de 2023, o pedido do Ministério Público foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que o deputado respondesse por injúria racial contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
