O governo do Amazonas repassou à prefeitura de Manaus o investimento de R$ 20 milhões para viabilizar o sistema de Passe Livre Estudantil na capital, em benefício de cerca de 170 mil estudantes da rede pública estadual e municipal de ensino.
Um convênio entre governo e município vem colocando em atividade o projeto, que prevê o repasse com regularidade, a cada dois meses. Até o final deste ano, terão sido destinados R$ 240 milhões ao programa.
O PROGRAMA
O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade do transporte público, permitindo que os estudantes se desloquem diariamente para a escola, sem custos com passagem de ônibus. O convênio é administrado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que a parcela, paga na última quinta-feira (31], é a quarta transferência realizada este ano, totalizando um investimento de R$ 80 milhões em 2023. No ano passado, foram repassados R$ 118,2 milhões, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, está previsto o repasse governamental de R$ 120 milhões, com a mesma contribuição municipal. “Até o final deste ano, teremos destinados R$ 240 milhões ao programa”, explicou.
O convênio vai além do Passe Livre, e abrange o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. O protocolo foi inicialmente assinado em dezembro de 2021 e renovado em janeiro de 2023, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
A secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, salienta que a gratuidade não se limita ao Passe Livre, abrangendo outros benefícios previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus. “O Passe Livre Estudantil desempenha um papel crucial no combate ao abandono escolar e no apoio aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, concluiu.E BELÉM?
