Pessoas com deficiência têm direito à tarifa social de energia elétrica, de acordo com a resolução 1000/2021 da Aneel. Neste grupo estão incluídas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, estas famílias enfrentam dificuldades em ter acesso às informações sobre os procedimentos obrigatórios para obter o benefício.
Uma reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Miro Sanova (PDT), na última quarta-feira (20), discutiu mecanismos e ações a serem realizadas para que pessoas com deficiência tenham acesso ao benefício.
A reunião foi solicitada pelos familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não conseguem ter acesso ao direito.
De acordo com a Resolução da Aneel, têm direito ao desconto na conta de energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Na reunião de trabalho, que teve participação de familiares de pessoas com TEA, defensoria pública e representantes da Equatorial Energia, ficou definido que uma campanha informativa será desenvolvida para a população em geral, para as famílias que convivem dentro do espectro autista e demais deficiências, sobre os procedimentos e maneiras para acessar o benefício da Tarifa Social Baixa Renda.
O representante da Equatorial Energia afirmou que “existe um potencial de ser inserido ainda na tarifa social cerca de 300 mil pessoas. Precisamos da divulgação dos critérios e, certamente, um trabalho conduzido por pessoas engajadas na causa trará bons resultados”. Alexandro Freitas disse ainda que “a Equatorial está aqui para colaborar para o fim da falta de informação.
De acordo com Sanova, há muitas dúvidas em relação à nova Resolução Normativa e a maioria delas não está esclarecida para a sociedade. Uma nova reunião será realizada no dia 18 de maio para apresentação da campanha para as instituições como Alepa, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e demais representantes das pessoas com TEA. Na data também será definido quando a campanha vai ser veiculada.
Os canais de atendimento da Equatorial Energia para fazer o cadastro na Tarifa Social são: o site www.equatorialenergia.com.br; o whatsapp (91) 3217-8200 com a atendente virtual Clara ou ainda a Central de Atendimento, no 0800 091 0196.
