A fiscalização de qualidade e procedência de produtos industriais do agronegócio é um trabalho realizado por fiscais do Ministério da Agricultura. Entretanto, esse modo de fiscalizar pode ser modificado por sanção presidencial de Jair Bolsonaro, que está a duas semanas de deixar o cargo de chefe do executivo nacional.
A proposta de transformação, se aprovada, passa a inspeção à própria indústria que produz a mercadoria, de modo que deverá criar programas de autofiscalização. A Proposta de Lei, foi apelidado de “boiadinha”. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
De acordo com especialistas, permitir que o vendedor seja o responsável por atestar a conformidade legal da sua própria mercadoria é algo absurdo. Segundo a página Casa Ninja Amazônia, cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho se manifestaram através de nota técnica, pontuando que o projeto “dificulta a identificação e punição de fraudadores em caso de adulteração de produtos como leite, queijos, mel, azeite, frango, congelados, carnes e bebidas em geral”.
COMO É ATUALMENTE
A prática da fiscalização atual se dá quando fiscais do governo identificam algum tipo de irregularidade nos produtos, podem multar e fechar o estabelecimento. Porém, se o PL for sancionado, os trabalhos de fiscalização passarão para as mãos das empresas que se autofiscalizar. Com tal cenário, caberá ao governo apenas monitorar o andamento dos programas de autofiscalização, como é o papel dos fiscais públicos.
O Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), que desaprova o PL desde sua origem, se posicionou em nota dizendo que a aprovação da proposta de lei não traduz o posicionamento dos fiscais federais agropecuários. Organizações de proteção animal também criticaram a ideia por, segundo as organizações, o PL pode deixar os animais mais suscetíveis ao abate cruel e a população mais desprotegida em relação às consequências das inconformidades resultantes da indústria de alimentos.
*Com informações de Folha de São Paulo e Casa Ninja Amazônia.
