Um estudo divulgado pela Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbanos (NTU) este ano aponta fatores que encaminham o atual sistema de transporte público do país para um derradeiro colapso no serviço.
De acordo com o estudo, o atual modelo de financiamento e custeio do sistema nas cidades brasileiras é insustentável, uma vez que é bancado 100% pelo usuário do transporte, e tem gerado altas perdas que impactam na qualidade dos veículos e renovação da frota, por exemplo. O que dificulta a oferta de vantagens ao usuário, como comodidade e conforto. Ainda nesse sentido, dentro da linha de consequências já vividas na realidade do serviço, entre as perdas significativas, está a queda do número de passageiros que utilizam o transporte público, refletida na concorrência com os aplicativos de viagens.
Ainda conforme a proposta, o período da pandemia de Covid-19 acentuou os prejuízos ao sistema.
“A oferta se adaptou à demanda, de maneira a própria existência do transporte, que se encontra precariamente sustentável, o que acarretou a supressão de linhas e a frequência de viagens e horários de funcionamento, com prejuízo na qualidade do atendimento aos usuários”, diz a NTU no documento.
HORIZONTE DE SOLUÇÕES
Entre as medidas que têm sido adotadas pela associação junto ao governo federal são no sentido de obter pacotes financeiros emergenciais.
“Em caráter emergencial, foi buscar recursos do governo federal no valor de R$ 5 bilhões anuais durante três anos para subsidiar as passagens de idosos a partir de 65 anos, que são gratuidades previstas na Constituição, mas que vem sendo custeadas pelo passageiro que paga a tarifa pública. Outra proposta é criar um novo Marco Legal do Transporte Público, visando rever e atualizar aspectos envolvidos na definição, organização, planejamento, contratação e avaliação do transporte público no país, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos referência nacional. Essas duas medidas estão abrigadas pelo Congresso Nacional e Ministério das Cidades”, afirma a entidade no documento.
Atualmente, o Projeto de Lei Nº 3278/21, que tem o objetivo de atualizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana e atualizar a lei de 2001 sobre a matéria, está em pauta a ser debatida e colocada em votação no Congresso Nacional em setembro de 2023.
SUBSÍDIOS POR CONTA PRÓPRIA
Na atual realidade de precária sustentabilidade do sistema de transporte público, algumas cidades optaram por subsidiar por conta própria o serviço. Segundo o documento, antes da pandemia, 132 cidades sustentavam 25 sistemas de transporte. Atualmente, 159 cidades sustentam 59 sistemas. Além disso, são observadas 153 outras iniciativas de subsídio pontuais em 138 sistemas, somente durante o período da pandemia de coronavírus. O Brasil tem mais de 5 mil cidades.
