De acordo com projeção da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o fim da desoneração da folha pode significar aumento de 31 centavos no valor da passagem de ônibus no transporte público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que objetiva prover incentivos a 17 setores da economia do país. Agora, a medida só vale até o dia 31 de dezembro.
O QUE É A DESONERAÇÃO?
A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A CPP é o recolhimento de contribuições sociais, pela empresa, ao INSS. Ou seja, é o que o empregador paga para financiar a Seguridade Social. A nova alíquota, estabelecida pela desoneração, é a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Os 17 setores são: São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados. Isso estimularia, em tese, a contratação de pessoas.
O VETO
A decisão do presidente estaria seguindo a orientação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. As pastas veem a proposta como inconstitucional por criar renúncia de despesa sem demonstrar o impacto orçamentário. Na manhã da última sexta-feira (24), o ministro Fernando Haddad convocou uma coletiva e falou à imprensa sobre o tema.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Durante a coletiva, ele afirmou que vai apresentar ao Congresso alternativas “mais razoáveis” ao projeto de lei quando voltar da COP 28.
AUMENTO DE 31 CENTAVOS?
A projeção feita pela NTU reúne 406 empresas associadas e 77 entidades sindicais patronais de 24 estados mais o Distrito Federal. O setor apela ao Congresso Nacional para que o veto do presidente seja revisto e desfeito e que a desoneração seja mantida.
A Associação afirma que que a medida deve gerar aumento de 6,78% nos custos totais no serviço de transporte nos próximos meses. Conforme a entidade, a tarifa nacional média atual no transporte coletivo urbano está em torno de R$ 4,60, podendo subir a R$ 4, 91 persistindo o veto.
328 mil empregos diretos no setor de transporte coletivo urbano também devem ser impactos, segundo a NTU. A entidade avalia que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá elevar pelo menos 0,2%. Nos últimos 12 meses o acumulado do IPCA saltou de 4,82% para 5,02%.
HISTÓRICO
A desoneração da folha vem sendo aplicada no setor de transporte urbano de ônibus desde 2013, em substituição à contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% da folha salarial dos trabalhadores do setor, com alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas, conforme explica a NTU.
“Como resultado disso, há uma redução de 6,78% nos custos totais do transporte público, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução dos custos foi repassada para as tarifas públicas o que impactou positivamente no bolso dos passageiros”, disse a NTU em nota.
Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony, disse que haverá aumento de preços e da inflação se Lula não derrubar o veto. “Vai acarretar em muito desemprego e, além disso, vai ter aumento em produtos, alimentos, transporte público e transporte de carga, fazendo com que a classe mais vulnerável perca seu poder aquisitivo”, alertou.
*Feito com informações de NTU e Tribuna Online.
