O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.814, também conhecida como “Cota de Tela”, que estabelece a obrigação de exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema até o ano de 2033. A nova norma foi sancionada sem vetos, e o texto foi originalmente aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. Na tarde desta última terça-feira, dia 16, a cota foi oficializada no Diário Oficial da União, segundo as informações divulgadas pela portal Agência Senado.
Para estar em conformidade com a norma, que será fiscalizada pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine, é necessário que a exibição em salas nacionais seja feita e mantida proporcionalmente ao longo de todo o ano. Outra exigência é a consideração de aspectos como a diversidade dos títulos, além de garantir um número mínimo de sessões disponíveis.
E SE O CINEMA NÃO CUMPRIR A NORMA?
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas e entre outras punições.
EXIGÊNCIA DE COTA MÍNIMA DESDE 2001
O mais recente modelo de cota de filmes brasileiros nos cinemas, que está ate hoje em vigor no país, foi estabelecido por uma medida provisória feita em 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo por meio de decreto presidencial. Este último decreto, no entanto, expirou em 5 de setembro de 2021, e desde então, nenhuma substituição foi implementada.
