Começou a valer nesta quinta-feira, 10, a nova regra proposta pela Anatel Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar de forma mais clara as ligações originadas de telemarketing. Agora, todas as chamadas para ofertar serviços de bens e consumo deverão iniciar com o número 0303.
Esse código vai aparecer sempre no início do número de qualquer ligação que seja para oferecer serviços. Ou seja, os famosos “números de telefones desconhecidos de São Paulo” vão ser mais fáceis de se identificar.
Esta primeira fase da implementação da nova regra é chamada de Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração. Complicou? Simplificando, o objetivo é deixar mais fácil a vida do consumidor que recebe as muitas vezes indesejadas, ligações com oferta de serviços. Com um número fixo, será possível mais facilmente bloquear ou ignorar essas ligações.
A Diretoria de Proteção de Defesa do Consumidor, vinculada à Sejudh (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos) recebeu 1.554 registros de bloqueios de ligações de telemarketing isso tudo em apenas 1 ano, de maio do ano passado (2021) até março desse ano (2022).
Mas calma lá, por enquanto, a regra vale apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para aqueles feitos de linhas fixas, a medida vai valer só a partir do mês de junho.
A medida não serve para ligações de cobrança ou para pedidos de doação, apenas para oferta de serviços. E sim, os consumidores podem pedir às operadoras o bloqueio desse tipo de chamada.
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