Uma nota publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, de Santa Catarina, afirma que irá garantir a proteção da menina de 11 anos, que ficou grávida após ser vítima de estupro.
A menina está sendo mantida pela Justiça em um abrigo da Grande Florianópolis há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal.
A nota da OAB foi emitida na noite desta segunda-feira, 20, após o caso ser revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept também nesta segunda-feira.
MANDADA AO ABRIGO PARA “SALVAR A VIDA DO BEBÊ”
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirmou em despacho que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora a decisão acontece para “salvar a vida do bebê”. Em áudios revelados, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas” (veja a matéria aqui)
O Código Penal brasileiro permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
Porém, a equipe médica se recusou a realizar o procedimento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A vítima de apenas 11 anos de idade estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza em questão.
A juíza ainda afirmou que a mãe da vítima disse em juízo que queria o bem da filha mas ponderou que, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela mãe. Ela ainda diz que “Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio“, diz Joana
O QUE DIZ A OAB DE SANTA CATARINA:
A OAB informa na nota que acompanha o caso e que irá garantir que a criança receba apoio, “incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária”, além de reforçar que a legislação brasileira autoriza a interrupção.
Veja a nota:
