A Prefeitura de Belém informou que não há irregularidades na aquisição dos ônibus elétricos e já solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a anulação da medida cautelar que suspendeu o contrato de compra, emitida pela conselheira Ann Pontes.
Segundo a prefeitura, a medida cautelar é injustificada, pois a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos ônibus. A administração municipal argumenta que não há justificativa social nem amparo legal para manter a decisão e que todos os esclarecimentos em relação ao contrato de compra serão prestados, visto que se trata da aquisição de uma nova tecnologia (ônibus elétricos) e que há uma nova lei de licitações em vigor.
A Prefeitura diz acreditar que o pedido de anulação da decisão da conselheira será aceito pelo colegiado pleno do TCE e que a conselheira terá sensibilidade em relação ao prejuízo que a decisão pode causar aos trabalhadores e à população em geral, que sofre com o sistema de transporte público.
Frota nova
Belém é a primeira cidade da Amazônia a obter uma frota própria de ônibus com ar-condicionado e elétricos, um avanço observado em poucas cidades do Brasil, como São Paulo, Santo André e São José do Rio Preto. Os ônibus elétricos, que vão compor a primeira frota própria da prefeitura, foram adquiridos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, com autorização da Câmara Municipal de Belém. No total, são 112 ônibus, dos quais 20 são elétricos.
A Prefeitura de Belém também informou que já solicitou um empréstimo de mais R$ 100 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de mais 100 ônibus, sendo mais 10 elétricos. No total, serão 182 veículos a diesel e 30 elétricos. A compra dos ônibus foi realizada por meio do contrato nº 02/2024-Semob, gerado pelo pregão eletrônico SRP Nº 90001/2023-Semob, e inclui, além dos ônibus, cinco carregadores elétricos. Até agora, cinco carros elétricos foram entregues no início deste mês.
Renovação da Frota a Diesel
Em relação aos 300 novos ônibus a diesel com ar-condicionado e wi-fi, a aquisição desses veículos para renovação da frota é resultado de um acordo judicial entre a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado do Pará e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belém (Setransbel). O acordo visa garantir isenção tributária às empresas na compra dos veículos, que será realizada diretamente pelo Setransbel, sem envolver processo de licitação, já que não está sendo conduzida pela administração pública municipal.
Previsão de Operação dos Novos Ônibus
A previsão inicial para a circulação dos novos ônibus é no mês de agosto, e a entrega dos veículos será feita de forma gradual. Os novos veículos passarão pelo processo de regularização junto aos órgãos competentes e, posteriormente, por vistoria. Somente após esses procedimentos estarão autorizados a operar.
A administração municipal afirmou que não há qualquer irregularidade na aquisição dos ônibus elétricos e que está em contato com o TCM/PA para dar agilidade e andamento ao processo o quanto antes.
