O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), em atuação conjunta com a Auditoria Fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), e Polícia Federal no Pará (PF) realizaram, entre os dias 21 e 26 de novembro, fiscalizações em 39 propriedades rurais que compõem a cadeia produtiva do óleo de palma no Pará, localizadas nos municípios de Abaetetuba e região de Concórdia do Pará. Essa foi a primeira etapa das fiscalizações que serão mantidas nos próximos meses com o objetivo de traçar um panorama das condições de trabalho no setor.
A força-tarefa focou nas frentes subcontratadas pelas agroindústrias, ou seja, nos pequenos e médios produtores rurais, além dos que atuam em regime de agricultura familiar. Também foram inspecionadas fazendas de agroindústrias com a finalidade de verificar as condições de trabalho dos empregados e compará-las com as dos trabalhadores de fazendas subcontratadas. Nas próximas semanas, serão designadas audiências extrajudiciais com os representantes das propriedades visitadas para debater sobre as evidências encontradas pela força-tarefa dos órgãos.
A ação resulta da instauração de Procedimento Investigatório Promocional (PA-PROMO 000305.2022.08.000/5) que teve origem a partir da constatação da quantidade expressiva de ações trabalhistas, nos últimos anos, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ajuizadas em face das empresas que compõem o setor agroindustrial da cadeia produtiva do óleo de palma. Entre as temáticas tratadas nos processos estão as relacionadas a condições degradantes do meio ambiente do trabalho e a suposta utilização de mão de obra infantil nas frentes de trabalho.
CONDIÇÃO DE TRABALHO
Entre as infrações flagradas nos estabelecimentos rurais vistoriados estão as condições sanitárias fixas ou móveis precárias, inoperantes ou inexistentes, ausência de abrigos contra intempéries e radiação solar excessiva nas frentes de trabalho.
A equipe de fiscalização solicitou às empresas informações sobre a habilitação de operadores de máquinas e sobre medidas concretas para implementação e controle do trabalho decente na cadeia produtiva, conforme estabelecido no Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos e imputa aos empreendimentos a responsabilidade de identificar os riscos de impacto e a violação a direitos humanos em toda cadeia produtiva, assim como adotar medidas de prevenção e precaução a violações de direitos humanos, dentre os quais os trabalhistas.
A Auditoria Fiscal do Trabalho adotará as medidas administrativas pertinentes, como eventuais expedições de orientações e lavratura de autos de infração relacionados às irregularidades encontradas durante a fiscalização.
A Polícia Federal realizou investigações com objetivo de aferir eventual trabalho degradante na base da cadeia produtiva, e colheu elementos para apuração de supostos delitos agrários envolvendo povos originários. Após análise das informações, se for o caso, será instaurado inquérito para apurar a conduta criminal.
*Com informações de Assessoria de Comunicação MPT/PA-AP
