Nesta terça-feira, 19, o governador do Pará, Helder Barbalho, esteve reunido com o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, para fechar o acordo que garante o repasse de cerca de R$900 milhões para Educação do Estado.
De acordo com o Governo do Estado, o valor é do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre os anos de 1998 e 2007, de um processo que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo a gestão estadual, o valor será investido na construção e manutenção de escolas públicas, além do abono pago aos professores que atuavam na época. “É fundamental destacar a relevância destes recursos, para primeiro fazer frente a um direito dos nossos profissionais da educação; segundo, para impulsionar a oportunidade de investimentos para melhorar a qualidade da educação no Pará. Portanto, ganha professor, ganha os alunos, ganha a educação do estado do Pará”, disse o governador Helder Barbalho.
O ministro Jorge Messias também comentou sobre o acordo. “Encerramos esse litígio e estamos agora entregando o recurso para o governador. Então, é uma satisfação cumprir a determinação do presidente Lula, que é tratar os entes da federação com respeito, com dignidade e da melhor forma que podemos fazer, que é com diálogo inter federativo. Parabéns governador, parabéns povo do Pará que vai receber de forma justa esse recurso que tanto esperavam”, disso o Ministro.
